Questões de Concurso

Um cidadão de Nova Xavantina deseja instalar um estabelecimento comercial que produzirá ruído. Considerando o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.988/2017), que estabelece limites para emissão de sons e ruídos, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos aspectos regulamentados.

(a)

A emissão de sons e ruídos em áreas residenciais é livre durante todo o período noturno, desde que não ultrapasse 75 decibéis.

(b)

Estabelecimentos próximos a hospitais, escolas e creches, em um raio de até 200 metros, podem operar no período noturno com níveis de ruído até 50% superiores aos limites máximos estabelecidos para áreas mistas.

(c)

A realização de eventos em logradouros públicos que utilizem equipamentos sonoros requer autorização prévia do órgão de Fiscalização Municipal de Posturas, mediante apresentação de documentação específica e comunicação às autoridades policiais.

(d)

O uso de buzinas por veículos em movimento é permitido a qualquer hora do dia ou da noite, desde que com moderação e oportunidade, para alertar sobre a presença do veículo.

(e)

Sinos de igrejas e capelas podem ser tocados a qualquer momento para anunciar cultos, sem restrição de horário, visando a liberdade religiosa.