Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660494

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Um proprietário de um terreno na zona urbana de Nova Xavantina deseja realizar um novo loteamento. A Lei Municipal nº 1.973/2016, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, estabelece regras claras para esse tipo de intervenção. Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos essenciais para a aprovação de um projeto de loteamento conforme a legislação.

(a)

O projeto deve prever a supressão total da vegetação existente para facilitar a construção de edificações.

(b)

É obrigatório que o loteamento não contemple a destinação de áreas para uso público, como praças e áreas verdes.

(c)

O projeto deve garantir o mínimo de 35% de área permeável, com a devida infraestrutura para escoamento de águas pluviais.

(d)

A aprovação do loteamento está condicionada à criação de um condomínio fechado com acesso restrito à população.

(e)

Não há exigência de infraestrutura básica, como saneamento e iluminação pública, pois isso é responsabilidade dos futuros adquirentes.