Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)
O Código Municipal de Meio Ambiente de Nova Xavantina (Lei nº 1.677/2012) estabelece diretrizes para a proteção ambiental no município. Em relação às áreas de preservação permanente (APPs) em zona urbana, a legislação municipal busca garantir a qualidade de vida e a sustentabilidade. Qual o objetivo principal da instituição dessas APPs urbanas?