Questões de Concurso

Um loteamento em Nova Xavantina está em fase de aprovação e precisa adequar seu projeto às normas municipais de parcelamento do solo urbano. O empreendedor deseja criar áreas verdes e de uso comum, além de garantir a infraestrutura básica para os futuros moradores. Considerando a Lei nº 1.973/2016, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no município, qual dos seguintes requisitos é fundamental para a aprovação do projeto?

(a)

A apresentação de um estudo de impacto ambiental detalhado, com foco exclusivo na fauna e flora local, é o único requisito para a aprovação do parcelamento.

(b)

O projeto deve prever a destinação de, no mínimo, 30% da área total para vias de circulação e estacionamento, visando facilitar o tráfego de veículos pesados.

(c)

É obrigatória a reserva de, no mínimo, 35% da área total do loteamento para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, como praças, áreas verdes e áreas de lazer.

(d)

O empreendedor deve garantir a implantação de infraestrutura básica de saneamento, energia elétrica, iluminação pública e drenagem urbana, além de destinar áreas para equipamentos urbanos e comunitários.

(e)

A aprovação do loteamento depende exclusivamente da concordância dos proprietários de imóveis vizinhos, que devem assinar um termo de anuência.