Questões de Concurso

Uma padaria localizada no centro de Nova Xavantina, que opera com fornos e batedeiras, tem recebido reclamações de moradores vizinhos devido ao barulho gerado durante o período noturno. O proprietário alega que as atividades são essenciais para o funcionamento do estabelecimento e para atender à demanda matinal dos clientes. Considerando as disposições da Lei nº 1.988/2017, que trata do Código de Posturas do Município, assinale a alternativa que descreve a conduta esperada.

(a)

O proprietário deve cessar imediatamente todas as atividades ruidosas no período noturno, pois a lei proíbe qualquer tipo de barulho após as 19h, independentemente da natureza da atividade.

(b)

A padaria pode continuar operando normalmente, pois atividades econômicas essenciais são isentas das normas de controle de ruído, conforme previsto no Código de Posturas.

(c)

O proprietário deve buscar uma autorização especial junto ao órgão de Fiscalização Municipal de Posturas, apresentando medidas de mitigação de ruído e respeitando os limites sonoros estabelecidos para a zona comercial/administrativa.

(d)

A padaria deve limitar o horário de funcionamento apenas ao período diurno, entre 7h e 19h, para evitar qualquer perturbação do sossego público noturno.

(e)

As reclamações dos vizinhos devem ser ignoradas, pois o direito ao trabalho e ao funcionamento do estabelecimento comercial se sobrepõe ao sossego dos moradores.