Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660518

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Em Nova Xavantina, a manutenção da ordem pública e do bem-estar comunitário envolve diversas ações fiscalizatórias. O Poder Executivo Municipal, por meio do Código de Posturas (Lei nº 1.988/2017), busca assegurar o sossego e a tranquilidade da população, especialmente em relação a ruídos excessivos.

(a)

A emissão de sons e ruídos em Nova Xavantina é totalmente livre durante o período diurno (7h às 19h), não havendo limites estabelecidos.

(b)

O Código de Posturas permite a emissão de ruídos acima dos limites estabelecidos, desde que o estabelecimento possua alvará de funcionamento.

(c)

Estabelecimentos localizados próximos a hospitais podem emitir ruídos até 75 decibéis durante o período noturno, conforme o código.

(d)

A emissão de sons e ruídos deve obedecer a padrões que garantam o sossego e o bem-estar público, com limites diferenciados para os períodos diurno e noturno, conforme estabelecido pelo código.

(e)

Sinos de igrejas e capelas são proibidos de tocar em qualquer horário, para não perturbar o sossego público.