Questões de Concurso

Em uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em Brasília, representantes do Ministério da Saúde, das Secretarias Estaduais de Saúde e dos Conselhos de Secretários Municipais de Saúde discutiam a alocação de recursos para o enfrentamento de uma nova emergência sanitária. O debate girava em torno de como distribuir as responsabilidades e os fundos de forma equitativa entre as diferentes esferas de governo.

(a)

A responsabilidade pela gestão dos recursos federais é exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das políticas definidas.

(b)

A descentralização político-administrativa é um princípio que garante a autonomia dos municípios na gestão de seus recursos, sem necessidade de coordenação estadual ou federal.

(c)

A alocação de recursos e a definição de responsabilidades na área da saúde são competências compartilhadas, refletindo a diretriz de descentralização do SUS, que visa aproximar a gestão das necessidades locais.

(d)

Os estados possuem autonomia para criar suas próprias políticas de saúde, independentes das diretrizes nacionais estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

(e)

A Comissão Intergestores Tripartite tem poder deliberativo para impor suas decisões aos gestores municipais, sem a necessidade de consenso.