Questões de Concurso

A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Em relação aos princípios que norteiam a organização da educação nacional, um dos pilares fundamentais é a colaboração entre os entes federados. Uma escola municipal localizada em Barcarena (PA) está revisando seu regimento interno e projeto político pedagógico para alinhar suas práticas às normativas vigentes.

(a)

O regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, conforme preconizado pelas diretrizes, visa garantir a autonomia de cada sistema de ensino sem a necessidade de articulação, permitindo que cada ente defina suas prioridades isoladamente.

(b)

As diretrizes curriculares nacionais gerais para a Educação Básica, ao estabelecerem o regime de colaboração, preconizam a articulação entre os sistemas de ensino para assegurar a efetividade do projeto da Educação Nacional, respeitando as especificidades e competências de cada ente federado.

(c)

A União possui caráter supletivo em relação às suas incumbências, o que significa que ela deve intervir diretamente na gestão de todas as escolas municipais e estaduais, definindo currículos e alocando professores sem consultar os governos locais.

(d)

O regime de colaboração é opcional para os municípios, que podem optar por não participar de programas estaduais ou federais de educação, desde que apresentem um plano de desenvolvimento educacional próprio e isolado, sem necessidade de alinhamento.

(e)

A organização da Educação Básica em ciclos de estudos seriados ou não, bem como a recuperação paralela e final, são de competência exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes federais sem qualquer autonomia decisória.