Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de Paulínia (SP) atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e precisa orientar uma família sobre os deveres e direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele explica que a lei estabelece um conjunto de normas para assegurar o desenvolvimento integral dos jovens, com base na doutrina da proteção integral.

(a)

A doutrina da proteção integral, prevista no ECA, foca na punição de pais que descumprem seus deveres, sem oferecer suporte ou orientação.

(b)

O ECA considera crianças e adolescentes como objetos de tutela do Estado, com pouca ou nenhuma participação em decisões que lhes afetam.

(c)

O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é um dos pilares do ECA, assegurando que crianças e adolescentes sejam tratados como sujeitos de direitos em todas as esferas da vida.

(d)

A responsabilidade pela garantia dos direitos da criança e do adolescente é exclusivamente do Conselho Tutelar, isentando a família e a comunidade de qualquer participação.

(e)

O Estatuto da Criança e do Adolescente permite a exploração do trabalho infantil a partir dos 12 anos, desde que em atividades consideradas leves e não prejudiciais à sua formação.