Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental e um dever do Estado. No que tange aos princípios que devem reger o ensino, o Art. 206 da Carta Magna apresenta um rol de diretrizes. Uma escola municipal em Paulínia (SP) busca alinhar suas práticas pedagógicas e administrativas a esses preceitos constitucionais.

(a)

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas deve ser evitado para garantir a uniformidade do pensamento dos alunos, e as instituições privadas de ensino devem ser priorizadas em detrimento das públicas.

(b)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio a ser questionado, permitindo a cobrança de taxas para custear melhorias na infraestrutura escolar.

(c)

A gestão democrática do ensino público é um princípio a ser implementado apenas em nível federal, não sendo aplicável às redes municipais de ensino.

(d)

A valorização dos profissionais da educação escolar, garantida por lei com planos de carreira e ingresso por concurso público, é um dos pilares para a efetivação do direito à educação de qualidade.

(e)

O direito à aprendizagem ao longo da vida deve ser garantido apenas para os alunos que demonstram maior facilidade de aprendizado, não sendo extensivo a todos.