Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
Um município do interior de São Paulo, ao planejar o orçamento para o próximo ano letivo, discute a alocação de recursos para a educação básica. O secretário de educação enfatiza a importância de garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, conforme preconiza a legislação educacional brasileira. Ele ressalta que a educação é um direito fundamental e, como tal, deve ser assegurada pelo Estado em todas as suas esferas.