Questões de Concurso

Um servidor efetivo do município de Alvinópolis (MG), após cinco anos de efetivo exercício, solicita uma licença para capacitação, visando aprimorar seus conhecimentos em gestão pública. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis (MG) prevê essa modalidade de afastamento. Com base no que geralmente dispõem tais estatutos, assinale a alternativa que descreve corretamente a licença para capacitação.

(a)

A licença para capacitação é concedida pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, sem remuneração, e tem como objetivo o aperfeiçoamento profissional do servidor.

(b)

O servidor só poderá gozar da licença para capacitação após comprovar a conclusão de um novo curso de graduação, sem necessidade de aprovação prévia da administração.

(c)

A licença para capacitação é um direito do servidor e pode ser concedida para participação em cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado ou outros eventos de aprimoramento profissional, com ou sem remuneração, a critério da administração.

(d)

O período de licença para capacitação não pode ultrapassar 3 (três) anos e o servidor deve retornar às suas funções imediatamente após o término do curso.

(e)

A licença para capacitação é concedida obrigatoriamente com prejuízo do vencimento e das vantagens do cargo, sendo vedada a participação em programas de pós-graduação.