Questões de Concurso

Maria, servidora pública municipal de Alvinópolis (MG), desempenha suas funções há 8 anos no setor de tributação. Ela necessita se afastar do serviço por motivo de doença em pessoa da família, que exige seus cuidados permanentes. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alvinópolis (MG) regulamenta as licenças possíveis. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a licença aplicável ao caso.

(a)

Maria tem direito a uma licença para tratar de interesses particulares, com remuneração integral, pelo prazo máximo de 2 anos.

(b)

A licença para acompanhar cônjuge ou companheiro, que tenha sido deslocado para outra localidade, é a modalidade cabível, mesmo que não haja vínculo matrimonial.

(c)

O Estatuto prevê licença remunerada para tratamento de saúde de familiar, desde que comprovada a necessidade e a impossibilidade de o familiar ser assistido por outro membro da família.

(d)

Maria poderá solicitar uma licença sem remuneração para acompanhar familiar doente, por prazo determinado, a critério da administração municipal, após comprovação da necessidade.

(e)

A licença para desempenho de atividade classista é a única modalidade que permite o afastamento do servidor para questões familiares, garantindo a remuneração.