Questões de Concurso

A legislação brasileira, especialmente a Lei nº 10.639/2003 e a Lei nº 11.645/2008, estabeleceu diretrizes importantes para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Essas leis visam promover o reconhecimento e a valorização da diversidade étnico-racial no contexto educacional. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente o objetivo e o alcance dessas normativas.

(a)

As leis mencionadas determinam a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as disciplinas do currículo escolar, com foco exclusivo na denúncia de práticas racistas.

(b)

O objetivo principal dessas leis é a inclusão, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, de conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e africana, como parte integrante de um processo educativo que promova a igualdade racial.

(c)

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana foram revogadas pela Lei nº 13.146/2015, que trata da inclusão de pessoas com deficiência.

(d)

A implementação dessas leis se restringe à disciplina de História, sendo vedada a abordagem de temas relacionados à cultura afro-brasileira e africana em outras áreas do conhecimento, como Artes e Literatura.

(e)

O foco exclusivo dessas normativas é a comemoração de datas específicas, como o Dia da Consciência Negra, sem a necessidade de integrar esses conteúdos de forma contínua ao projeto pedagógico da escola.