Um servidor público recém-admitido no Município de Vera Cruz (RS) está em período de avaliação para adquirir estabilidade no cargo. Ele tem dúvidas sobre os requisitos e prazos estabelecidos pela Lei Complementar nº 04/2007, que rege o regime jurídico dos servidores municipais. Considerando o disposto na referida lei, qual o prazo de efetivo exercício necessário para que um servidor concursado adquira estabilidade?