Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Campina Grande, em consonância com os princípios da Constituição Federal, estabelece os fundamentos e objetivos que regem a organização municipal. A autonomia do município é um dos pilares desse arcabouço legal, permitindo a autogestão dentro dos limites estabelecidos. Diante disso, analise as afirmativas sobre os fundamentos e objetivos do município.