Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660924

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O servidor público Carlos Pereira, lotado na Secretaria de Obras de Nova Xavantina (MT), foi convocado para realizar uma vistoria técnica em uma área de risco durante o período noturno. Ele tem dúvidas sobre como essa jornada de trabalho diferenciada será remunerada, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Municipal nº 2.340/2021.

(a)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 estabelece que o trabalho noturno, realizado entre 22h e 5h, é remunerado com um adicional de 20% sobre o valor da hora normal.

(b)

O trabalho noturno em atividades de vistoria técnica não gera direito a adicional remuneratório, pois é considerado parte das atribuições regulares do cargo.

(c)

A legislação municipal prevê um adicional noturno de 50% para o trabalho realizado após as 22h, mas este não se aplica a vistorias técnicas.

(d)

Carlos terá direito a um adicional noturno, cuja regulamentação e percentual são definidos em lei específica, visando compensar o trabalho em horário não convencional.

(e)

Apenas o trabalho em regime de plantão gera direito a adicionais; o trabalho noturno pontual em vistorias não é remunerado de forma diferenciada.