Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660925

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O servidor público municipal João Silva, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de Analista Administrativo na Prefeitura de Nova Xavantina (MT), deseja saber quais são os requisitos para a concessão da licença-prêmio, um benefício que visa reconhecer sua dedicação e tempo de serviço sem faltas injustificadas. Ele consultou a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores.

(a)

A licença-prêmio é concedida automaticamente após 3 anos de serviço, independentemente de faltas, e tem duração de 6 meses.

(b)

Para ter direito à licença-prêmio, o servidor deve comprovar 5 anos de serviço público municipal e não ter sofrido penalidade disciplinar nos últimos 2 anos.

(c)

A licença-prêmio é um direito adquirido a cada 3 anos de efetivo exercício, concedida mediante requerimento e sem a necessidade de comprovação de assiduidade.

(d)

O servidor faz jus à licença-prêmio a cada 5 anos de serviço público municipal, desde que não tenha incorrido em falta grave e que o benefício seja solicitado formalmente.

(e)

A licença-prêmio é concedida a cada 10 anos de serviço, podendo ser indenizada em pecúnia caso o servidor opte por não usufruí-la.