Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660927

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O servidor público municipal Pedro Santos foi nomeado para um cargo de chefia na Secretaria de Administração de Nova Xavantina (MT). Ele tem dúvidas sobre como essa nova responsabilidade será refletida em sua remuneração, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2.340/2021, que trata do regime jurídico dos servidores.

(a)

A nomeação para cargo de chefia não altera a remuneração base do servidor, sendo apenas uma mudança de função sem impacto financeiro.

(b)

Pedro receberá uma gratificação pelo exercício da função de chefia, um valor adicional pago em reconhecimento às responsabilidades acrescidas, conforme previsto na legislação.

(c)

A Lei nº 2.340/2021 prevê que cargos de chefia são remunerados com um percentual fixo de 10% sobre o salário base, independentemente da complexidade da função.

(d)

Gratificações por chefia são pagas apenas para cargos comissionados, não se aplicando a servidores de carreira que assumem funções de liderança.

(e)

O servidor em cargo de chefia tem direito a um adicional de produtividade, mas este depende do alcance de metas estabelecidas pela gestão municipal.