Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660928

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A servidora Ana Paula, que atua no setor de Tributação da Prefeitura de Nova Xavantina (MT), está grávida e necessita se afastar de suas funções para cuidar da saúde e do bebê. Ela busca informações sobre o período de afastamento remunerado garantido pela Lei Municipal nº 2.340/2021, que estabelece o regime jurídico dos servidores municipais.

(a)

A licença-maternidade é concedida por 120 dias, podendo ser estendida por mais 60 dias mediante atestado médico, e é totalmente remunerada.

(b)

A Lei nº 2.340/2021 prevê uma licença-paternidade de 15 dias e a licença-maternidade é de apenas 90 dias, sem prorrogação.

(c)

Ana Paula terá direito a uma licença-maternidade com duração de 180 dias, garantindo a proteção à maternidade conforme a legislação vigente e assegurando a remuneração integral.

(d)

A licença-maternidade na legislação municipal é de 150 dias, mas a servidora precisa comprovar 2 anos de serviço público para ter direito ao benefício.

(e)

O afastamento por motivo de gravidez é considerado licença para tratamento de saúde, com duração máxima de 90 dias, e a remuneração é paga integralmente pelo INSS.