Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Nova Xavantina, após 5 anos de efetivo exercício em seu cargo, busca informações sobre a possibilidade de usufruir de um benefício que recompensa o tempo de serviço sem interrupções por faltas injustificadas. Ele deseja compreender as condições e a natureza desse direito, que visa valorizar a assiduidade e a dedicação ao serviço público.

(a)

O servidor tem direito a uma licença remunerada de 90 dias a cada 5 anos de serviço sem faltas injustificadas, conhecida como licença-prêmio, que pode ser usufruída ou convertida em pecúnia, conforme regulamentação específica.

(b)

Após 5 anos de serviço sem faltas injustificadas, o servidor adquire o direito a um adicional de qualificação, concedido com base em cursos de aperfeiçoamento e graduação, sem que haja previsão de licença específica.

(c)

O servidor pode solicitar um período de férias adicionais de 15 dias a cada 5 anos de serviço sem faltas injustificadas, como forma de recompensa pela assiduidade.

(d)

A lei municipal prevê a concessão de uma licença sabática remunerada de 6 meses a cada 5 anos de serviço sem faltas injustificadas, destinada à capacitação e aprimoramento profissional.

(e)

O direito adquirido após 5 anos de serviço sem faltas injustificadas é a estabilidade ampliada, garantindo a manutenção do cargo mesmo em casos de reestruturação administrativa, sem previsão de licença.