Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660941

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A Prefeitura de Nova Xavantina está organizando um novo concurso público para preencher vagas em diversas secretarias. Um dos pontos de atenção é a definição da carga horária para os novos cargos. Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 2.340/2021, qual a regra geral para jornada de trabalho dos servidores municipais?

(a)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 estabelece uma jornada única de 40 horas semanais para todos os servidores municipais, independentemente do cargo ou função.

(b)

A carga horária dos servidores é definida livremente pela chefia de cada secretaria, visando atender às necessidades do serviço, sem limitação legal.

(c)

A legislação municipal prevê que a carga horária de cada cargo é definida de acordo com a natureza das atribuições e as necessidades do serviço público, podendo variar entre os diferentes cargos.

(d)

A jornada de trabalho dos servidores públicos civis de Nova Xavantina é de 30 horas semanais, conforme determina a Lei Municipal nº 2.340/2021, salvo exceções expressamente previstas.

(e)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 apenas estabelece os horários de funcionamento da prefeitura, não definindo a carga horária individual dos servidores.