Questões de Concurso

João ingressou no serviço público municipal de Nova Xavantina como técnico em informática em 2020, aprovado em concurso público. Em 2023, ele buscou aprimorar suas habilidades em gestão de projetos de TI, concluindo uma pós-graduação. Ele deseja saber se essa nova qualificação pode impactar sua remuneração, conforme a legislação municipal que rege os servidores.

(a)

A pós-graduação de João não interfere em sua remuneração, pois apenas o tempo de serviço e a progressão por mérito são considerados para aumentos salariais na Lei Municipal nº 2.340/2021.

(b)

João poderá solicitar um adicional de qualificação, pois a Lei Municipal nº 2.340/2021 prevê a concessão de benefícios financeiros para incentivar o aperfeiçoamento profissional dos servidores.

(c)

Apenas cursos de graduação e especialização são passíveis de reconhecimento para fins de remuneração; a pós-graduação de João não se enquadra nos critérios estabelecidos pela lei.

(d)

O adicional de qualificação só é concedido a servidores com mais de cinco anos de efetivo exercício, condição que João ainda não atingiu.

(e)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 não trata de adicionais de qualificação, sendo este um benefício concedido apenas em âmbito estadual ou federal.