Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660943

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Maria é servidora pública municipal de Nova Xavantina há 15 anos, atuando na área administrativa. Recentemente, ela precisou se afastar do trabalho para cuidar de sua mãe, que se encontra gravemente enferma. Ela gostaria de saber quais são seus direitos de afastamento previstos na legislação municipal que rege os servidores.

(a)

Maria tem direito a uma licença não remunerada de até 2 anos, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.340/2021, podendo ser prorrogada em casos excepcionais.

(b)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 prevê licença para acompanhamento de familiar doente, com duração e remuneração definidas em regulamento específico, que Maria deve consultar.

(c)

Maria só pode se afastar por motivo de doença própria; para cuidar de familiares, a legislação municipal não oferece amparo.

(d)

O afastamento para cuidar de familiares é um direito restrito a servidores em cargos de comissão, não se aplicando a servidores de carreira como Maria.

(e)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 garante apenas 15 dias de afastamento remunerado por ano para acompanhamento de familiares doentes, sendo os demais dias considerados falta justificada, mas não remunerada.