Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660944

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O servidor público municipal de Nova Xavantina, Pedro, completou 10 anos de efetivo exercício sem nenhuma falta injustificada. Ele tem conhecimento de que existe um benefício que o recompensa por esse período de assiduidade e deseja saber como ele é concedido e qual sua nomenclatura, de acordo com a Lei nº 2.340/2021.

(a)

Pedro tem direito a férias adicionais de 15 dias, como recompensa pela sua assiduidade, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.340/2021.

(b)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 prevê a concessão de licença-prêmio como benefício para servidores com longo período de serviço sem faltas injustificadas, seguindo critérios específicos.

(c)

O benefício concedido a Pedro é um abono pecuniário, pago em dinheiro, correspondente a um salário por cada cinco anos de serviço sem faltas, de acordo com a legislação municipal.

(d)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 não contempla benefícios por assiduidade; Pedro deve consultar o regimento interno de sua secretaria para verificar possíveis gratificações.

(e)

A licença-prêmio só é concedida após 20 anos de serviço e com um número mínimo de faltas justificadas, sendo o caso de Pedro incompatível com este benefício.