Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Nova Xavantina (MT)

FC660947

notificar erro

Um servidor público municipal de Nova Xavantina, após completar um ano de efetivo exercício sem faltas injustificadas, questiona sobre o direito a férias e outros afastamentos previstos na Lei Municipal nº 2.340/2021. A legislação estabelece direitos importantes para garantir o bem-estar e a saúde do servidor. Analise as afirmativas sobre férias, licenças e licença-prêmio.

(a)

O servidor tem direito a 30 dias de férias anuais, mas estas não são remuneradas e devem ser gozadas preferencialmente durante o período de menor demanda do serviço.

(b)

A licença-prêmio é um benefício concedido a todos os servidores, independentemente do tempo de serviço ou do registro de faltas injustificadas.

(c)

As licenças por motivos de saúde exigem apenas autodeclaração do servidor, sem necessidade de comprovação médica ou procedimentos específicos.

(d)

A licença-maternidade é um direito garantido às servidoras gestantes, assegurando um período de afastamento remunerado para cuidados com o recém-nascido.

(e)

O direito a férias anuais é de 15 dias, com a possibilidade de venda de 5 dias para a administração pública.