Questões de Concurso

O servidor público municipal João Silva, atuante no setor de tributação da Prefeitura de Nova Xavantina, foi aprovado em um curso de especialização em direito administrativo. Ele deseja saber como esse aprimoramento profissional pode impactar sua remuneração, conforme a legislação municipal vigente que rege o regime jurídico dos servidores.

(a)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 prevê a concessão de um adicional de qualificação, mediante comprovação da conclusão de curso de especialização, visando incentivar o aperfeiçoamento profissional e a melhoria dos serviços públicos.

(b)

O aprimoramento profissional de João Silva não gera impacto direto em sua remuneração, pois a Lei Municipal nº 2.340/2021 foca apenas na progressão por tempo de serviço e mérito.

(c)

Apenas cursos de mestrado ou doutorado garantem o direito a um adicional salarial, conforme o regime jurídico estabelecido pela Lei Municipal nº 2.340/2021, desconsiderando especializações.

(d)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 estabelece que o adicional de qualificação é concedido automaticamente a todo servidor que comprovar participação em qualquer tipo de capacitação, independentemente da relevância para o cargo.

(e)

O adicional de qualificação só é aplicável a servidores em cargos de comissão ou função de confiança, e não a servidores efetivos como João Silva, de acordo com a Lei nº 2.340/2021.