Questões de Concurso

A servidora pública Ana Paula, lotada na Secretaria de Saúde de Nova Xavantina, foi diagnosticada com uma doença grave e necessita de um período prolongado de afastamento para tratamento. Ela busca informações sobre os direitos garantidos pela Lei Municipal nº 2.340/2021 em relação a licenças médicas, visando ter clareza sobre os procedimentos e a duração permitida.

(a)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 prevê licenças para tratamento de saúde, com duração que pode ser estendida conforme a necessidade médica e a avaliação da junta médica oficial do município, garantindo a proteção ao servidor.

(b)

Conforme a Lei nº 2.340/2021, o servidor afastado por motivo de saúde tem direito a remuneração integral apenas nos primeiros 15 dias, sendo os demais dias considerados como licença sem vencimentos.

(c)

A legislação de Nova Xavantina não prevê licenças de longa duração para tratamento de saúde; o servidor só pode se ausentar por, no máximo, 30 dias corridos, independentemente da gravidade da doença.

(d)

A Lei Municipal nº 2.340/2021 estabelece que a licença para tratamento de saúde só é concedida mediante comprovação de que a doença foi adquirida em decorrência do serviço público.

(e)

O servidor que necessita de licença médica prolongada, segundo a Lei nº 2.340/2021, deve solicitar exoneração do cargo para poder se dedicar integralmente ao seu tratamento.