Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Alvorada (RS)
A Lei Orgânica de Alvorada determina que os Poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos entre si, sendo vedada a delegação de atribuições entre eles, o que garante o equilíbrio institucional e a separação de funções no âmbito municipal.
