Questões de Concurso

Uma pessoa privada de liberdade, diagnosticada com transtorno mental, necessita de acompanhamento contínuo e especializado. A Portaria Interministerial nº 1/2014 estabelece diretrizes para a atenção integral à saúde dessa população no sistema prisional, visando garantir direitos e promover o bem-estar.

(a)

A Portaria nº 1/2014 limita a atenção à saúde a ações emergenciais e curativas, desconsiderando a integralidade do cuidado e a promoção da saúde mental.

(b)

O atendimento à saúde das pessoas privadas de liberdade, conforme a Portaria nº 1/2014, deve ser restrito ao âmbito prisional, sem qualquer articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS).

(c)

A portaria preconiza a integralidade da atenção à saúde, incluindo ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, com foco no respeito aos direitos humanos e na equidade.

(d)

A Portaria nº 1/2014 estabelece que a responsabilidade pela saúde das pessoas privadas de liberdade é exclusivamente do poder judiciário, isentando o sistema prisional e o SUS de qualquer envolvimento.

(e)

A portaria determina que o tratamento de transtornos mentais em pessoas privadas de liberdade deve ser realizado prioritariamente com o uso de medicação, sem a necessidade de acompanhamento psicológico ou social.