Questões de Concurso

Um grupo de policiais penais do Rio Grande do Sul está participando de um curso de capacitação focado em estratégias de reinserção social e bem-estar para pessoas privadas de liberdade. Durante uma aula sobre políticas de saúde no sistema prisional, o instrutor apresentou a Portaria Interministerial nº 1/2014, que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A discussão girou em torno dos princípios que norteiam essa política e como eles se aplicam à realidade carcerária.

(a)

A PNAISP é regida pelo princípio da integralidade da atenção à saúde, garantindo ações de promoção, proteção, prevenção, assistência e recuperação, sempre considerando a população privada de liberdade em sua totalidade e em todos os níveis de atenção.

(b)

Um dos princípios fundamentais da PNAISP é a equidade, que busca oferecer o mesmo tratamento e os mesmos recursos a todos os detentos, independentemente de suas condições de saúde ou histórico individual, visando a padronização dos cuidados.

(c)

A política enfatiza a corresponsabilidade interfederativa, mas delega a maior parte da organização e execução dos serviços de saúde aos municípios, com mínima participação do governo federal e dos estados.

(d)

A promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável é um princípio secundário da PNAISP, sendo considerada apenas em casos de presos com bom comportamento, não sendo um direito universal a todos os detentos.

(e)

A participação popular e o controle social são diretrizes opcionais na PNAISP, permitindo que as gestões estaduais e federais decidam livremente se irão implementá-los ou não, dependendo da conveniência administrativa.