Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A LDB assegura ao aluno regularmente matriculado o direito de se ausentar de prova ou aula, mediante requerimento motivado, se sua religião o vedar no dia marcado, devendo a instituição oferecer uma prestação alternativa, como prova de reposição ou atividade de pesquisa, sem custo adicional para o estudante.
