Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade, sendo que a educação escolar se desenvolve de forma exclusiva nas instituições de ensino.
