A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição pública ou privada o direito de, mediante requerimento motivado, ausentar-se de prova ou aula marcada para o dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo ser oferecida uma prestação alternativa sem custo para o aluno.