Questões de Concurso

Maria é servidora pública efetiva do município de Palhano (CE) e, após ser aprovada em concurso público, foi nomeada para o cargo. Ela precisa comparecer ao órgão competente para formalizar sua entrada no serviço público. Considerando os prazos legais para a investidura no cargo, assinale a alternativa que indica corretamente o procedimento e o tempo máximo para Maria tomar posse.

(a)

Maria tem 30 dias, a partir da data de publicação do ato de provimento, para tomar posse, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, totalizando 60 dias.

(b)

O prazo para posse é de 15 dias, contados da nomeação. Caso não tome posse nesse período, Maria será exonerada.

(c)

Maria deve tomar posse em até 45 dias após a nomeação, pois este é o prazo máximo estabelecido pela legislação para o ingresso no serviço público municipal.

(d)

O prazo para posse é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Se não tomar posse nesse período, o ato de nomeação será tornado sem efeito.

(e)

Não há prazo legal para a posse de Maria, pois o município de Palhano adota um sistema flexível de ingresso, permitindo que ela inicie suas atividades quando for mais conveniente.