Questões de Concurso

A história de Palhano (CE) é marcada por sua fundação e posterior emancipação política, culminando na promulgação de sua Lei Orgânica. A Constituição Federal de 1988 elevou o município à condição de ente federativo autônomo. Sobre o processo histórico e a organização jurídico-política de Palhano, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei Orgânica de Palhano, assim como a Constituição Federal, pode ser alterada por decreto do Poder Executivo municipal, sem necessidade de aprovação legislativa.

(b)

O município de Palhano, desde sua fundação no período colonial, sempre teve autonomia política plena, sendo um ente federativo desde o Império.

(c)

A Lei Orgânica de Palhano foi promulgada após a Constituição Federal de 1988, refletindo a autonomia municipal e estabelecendo as normas fundamentais de organização administrativa e política do município.

(d)

A emancipação de Palhano ocorreu antes da Proclamação da República, garantindo-lhe desde então a condição de ente federativo autônomo.

(e)

A primeira Câmara Municipal do Brasil foi instalada em Palhano, em 22 de janeiro de 1532, com Martim Afonso de Sousa como seu primeiro presidente.