Questões de Concurso

Um jovem aprovado em concurso público para a Brigada Militar do Rio Grande do Sul tem dúvidas sobre a estrutura de sua futura carreira, especialmente no que se refere à progressão entre postos e graduações. Ele busca informações sobre como se dá o desenvolvimento profissional dentro da corporação, desde a entrada até os níveis mais altos da hierarquia.

(a)

A Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997 estabelece que a carreira dos militares estaduais é estática, sem previsão de progressão ou desenvolvimento profissional ao longo do tempo.

(b)

A progressão na carreira dos militares estaduais é determinada exclusivamente por indicação política do Governador do Estado, sem critérios objetivos de mérito ou tempo de serviço.

(c)

A Lei Complementar Estadual nº 10.992/1997 define a estrutura das carreiras dos Oficiais e Praças da Brigada Militar, estabelecendo os requisitos e as formas de acesso e progressão dentro dos quadros.

(d)

A referida lei trata apenas das obrigações e deveres dos militares, sem abordar especificamente a estrutura da carreira ou a ascensão hierárquica.

(e)

A carreira dos militares estaduais é idêntica à dos servidores públicos civis, regida pelas mesmas normas e com progressão baseada em tempo de serviço e avaliação de desempenho anual.