Questões de Concurso

Um servidor público civil da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que não possui vínculo militar, foi aprovado em um concurso para o Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET). Ele precisa entender as particularidades dessa modalidade de serviço, que difere do militarismo de carreira, mas que também exige compromisso e responsabilidade.

(a)

O Programa de Militares Estaduais Temporários (PMET) permite que civis exerçam funções administrativas na Brigada Militar, sem qualquer vínculo com a atividade policial-militar.

(b)

A Lei estadual nº 15.583/2020 estabelece que os militares temporários da Brigada Militar possuem os mesmos direitos e deveres dos militares de carreira, incluindo estabilidade no serviço público.

(c)

O PMET visa suprir necessidades específicas e temporárias da Brigada Militar, com a contratação de pessoal que, embora não integre a carreira militar permanente, desempenha funções sob regime militar.

(d)

A lei que rege o PMET autoriza a atuação dos temporários em missões de combate e policiamento ostensivo, substituindo integralmente os militares de carreira nessas atividades.

(e)

Os militares temporários do PMET, após o término do contrato, são automaticamente incorporados à carreira permanente da Brigada Militar, mediante aprovação em novo concurso.