Questões de Concurso

Um militar estadual da Brigada Militar, ao ser questionado sobre a natureza de sua instituição, respondeu que se trata de uma força permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina, e que atua na preservação da ordem pública. Ele também mencionou que a corporação é considerada uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro.

(a)

A resposta do militar está incorreta, pois a Brigada Militar é uma instituição de caráter temporário e sua organização não se baseia em hierarquia e disciplina.

(b)

A descrição apresentada pelo militar está em conformidade com o que dispõe o Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar, que define a natureza e a organização da corporação.

(c)

O militar equivocou-se ao mencionar que a Brigada Militar é uma força auxiliar do Exército, pois essa condição se aplica apenas às Polícias Militares de outros estados.

(d)

A organização da Brigada Militar com base na hierarquia e disciplina é uma característica exclusiva das Forças Armadas, não se aplicando às polícias militares estaduais.

(e)

A Lei Complementar nº 10.990/1997 estabelece que a Brigada Militar tem como principal função a atuação em missões de paz internacionais, não a preservação da ordem pública estadual.