Questões de Concurso

Um soldado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, após cinco anos de serviço ativo, deseja compreender as bases legais que regem sua progressão na carreira e os deveres inerentes ao seu posto. Ele consulta o Estatuto dos Militares Estaduais para obter clareza sobre a estrutura hierárquica e os direitos associados à sua graduação.

(a)

A progressão na carreira do soldado é definida exclusivamente por tempo de serviço, independentemente de avaliações de desempenho ou cursos de aperfeiçoamento.

(b)

O Estatuto dos Militares Estaduais estabelece que a hierarquia é baseada unicamente na antiguidade, sem considerar a disciplina como fator estruturante da corporação.

(c)

A Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, ao regular a situação dos militares estaduais, define a Brigada Militar como uma força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e na disciplina.

(d)

Os deveres e direitos de um militar estadual são estabelecidos de forma genérica, sem vinculação direta com a estrutura hierárquica ou a natureza da corporação.

(e)

A carreira militar estadual é regulada por leis civis, não havendo um estatuto específico para os militares da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.