Questões de Concurso

O Cabo da Brigada Militar, Roberto Souza, está sendo investigado por ter divulgado em suas redes sociais informações sigilosas sobre uma operação policial em andamento. A conduta de Roberto pode configurar uma transgressão disciplinar, e é necessário verificar a quem se aplica o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (RDBM) nesses casos.

(a)

O RDBM se aplica exclusivamente aos militares estaduais em serviço ativo, não havendo qualquer sanção para militares na inatividade que divulguem informações sigilosas.

(b)

Embora o militar em atividade esteja sujeito ao RDBM, a divulgação de segredos militares por militar na inatividade não é considerada transgressão disciplinar, sendo tratada apenas na esfera civil.

(c)

O Regulamento Disciplinar da Brigada Militar aplica-se aos militares estaduais ativos e aos alunos de órgãos de formação, mas o § 1º do art. 2º prevê que militares na inatividade não são alcançados, exceto quanto à divulgação de segredos militares.

(d)

A divulgação de segredos militares por um militar na inatividade não é passível de punição pelo RDBM, pois a lei que rege a corporação se limita aos militares em serviço ativo.

(e)

O RDBM não prevê sanções para a divulgação de segredos militares, mesmo que cometida por militares em atividade, pois essa matéria é de competência exclusiva do Exército Brasileiro.