Questões de Concurso

Um jovem que sonha em ingressar na carreira militar do Estado do Rio Grande do Sul busca informações sobre como a estrutura de cargos e a progressão na carreira são definidas. Ele precisa entender quais são os diferentes quadros e como se dá o avanço dentro deles, conforme a legislação que rege os servidores militares estaduais.

(a)

A Lei Complementar n° 10.992/1997 estabelece que a carreira dos militares estaduais é dividida em níveis de ensino fundamental e médio, com progressão baseada apenas em tempo de serviço.

(b)

Conforme a Lei Complementar n° 10.992/1997, a carreira dos militares estaduais é organizada em quadros de nível superior e médio, com a definição de postos para oficiais e graduações para praças, sendo a progressão regulada por atos do Governador do Estado.

(c)

A Lei Complementar n° 10.992/1997 prevê a existência de apenas um quadro de carreira para todos os militares estaduais, com progressão automática a cada dois anos.

(d)

A estrutura de carreira dos militares estaduais, segundo a Lei Complementar n° 10.992/1997, é composta exclusivamente por oficiais, sendo as praças consideradas temporárias e sem perspectiva de progressão.

(e)

A Lei Complementar n° 10.992/1997 determina que a progressão na carreira militar estadual se dá por meio de concurso público a cada cinco anos, independentemente do quadro de lotação.