Questões de Concurso

O Soldado da Brigada Militar, João Silva, ingressou na corporação há 12 anos e vem desempenhando suas funções com zelo e dedicação. Ele tem interesse em compreender como a progressão na carreira é regulamentada pela legislação estadual, especialmente em relação à sua graduação atual. Considerando o Estatuto dos Militares Estaduais da Brigada Militar, assinale a alternativa que descreve corretamente o mecanismo de progressão para praças.

(a)

A progressão de graduação para praças é automática e baseada unicamente no tempo de serviço, independentemente de avaliações de desempenho ou necessidade de cursos.

(b)

A progressão na carreira das praças, como a de Soldado, ocorre mediante a aquisição de novas graduações após um período mínimo de 10 anos de serviço, conforme previsto na Lei Complementar n° 10.990/1997, com a possibilidade de progressão para níveis superiores dentro da mesma graduação.

(c)

As praças da Brigada Militar progredem em graduação somente após a aprovação em concurso interno de provas e títulos, sendo o tempo de serviço um fator secundário.

(d)

A progressão de graduação para as praças é definida exclusivamente pelo Comandante-Geral da Brigada Militar, com base em critérios discricionários e sem previsão legal específica.

(e)

O Estatuto dos Militares Estaduais prevê que a progressão de graduação para as praças ocorre a cada 5 anos, mediante a conclusão de cursos de aperfeiçoamento obrigatórios.