Questões de Concurso

Um soldado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul foi advertido por ter se ausentado de seu posto sem autorização. Ao tomar conhecimento da advertência, ele questiona a autoridade sobre os procedimentos cabíveis e os direitos que possui diante da sanção aplicada. Ele precisa entender o que constitui uma transgressão disciplinar e quais são os ritos para a aplicação de penalidades.

(a)

A ausência não autorizada do posto é considerada uma transgressão leve, sujeita a advertência verbal, e o militar tem o direito de solicitar reconsideração da penalidade em até 48 horas após a sua aplicação.

(b)

A ausência de seu posto sem autorização configura uma transgressão disciplinar grave, passível de detenção, e o militar tem direito a apresentar defesa escrita antes da imposição da sanção, com possibilidade de recurso.

(c)

A transgressão disciplinar é classificada de acordo com a gravidade, e a ausência não autorizada do posto pode ser classificada como leve, média ou grave, dependendo das circunstâncias, com previsão de sanções que vão da advertência à prisão disciplinar, assegurado o direito de defesa.

(d)

A ausência do posto sem autorização é uma infração administrativa civil, não disciplinar militar, e, portanto, não está sujeita ao Regulamento Disciplinar da Brigada Militar, mas sim à legislação trabalhista comum.

(e)

O Regulamento Disciplinar da Brigada Militar prevê que a ausência não autorizada do posto é uma transgressão de natureza administrativa, punível com suspensão de até 30 dias, sem direito a recurso ou defesa prévia.