Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislações da Brigada Militar (RS)

FC661057

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No contexto do regulamento de movimentação dos militares estaduais, um sargento da Brigada Militar deseja solicitar transferência para outra unidade. De acordo com o Decreto n° 57.390/2023, quais são os critérios e procedimentos que devem ser observados para a movimentação do militar?

(a)

A movimentação deve obedecer aos critérios de conveniência da administração, mediante solicitação formal do interessado e análise do interesse público, conforme previsto no Decreto n° 57.390/2023.

(b)

A transferência do militar é automática a cada dois anos, sem necessidade de solicitação ou justificativa, conforme o regulamento de movimentação.

(c)

A movimentação só pode ocorrer mediante autorização do comandante-geral, independentemente do interesse do militar ou da administração.

(d)

A legislação permite a movimentação apenas por motivo de saúde, mediante comprovação médica e aprovação do órgão competente.