Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 1.378, de 9 de julho de 2003, estabeleceu diretrizes para a organização da Atenção Básica em Saúde no Brasil, definindo a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário. Essa portaria, posteriormente atualizada e complementada por outras normativas, reforça a importância da vigilância em saúde como um processo contínuo e sistemático.

(a)

A vigilância em saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 1.378/2003, é um processo pontual, focado apenas na detecção de doenças infecciosas agudas e não abrange a análise de determinantes sociais.

(b)

A portaria define a vigilância em saúde como um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública.

(c)

A vigilância em saúde, segundo a referida portaria, limita-se à notificação compulsória de doenças e não inclui a regulação ou intervenção nos condicionantes de saúde.

(d)

A Portaria GM/MS nº 1.378/2003 considera a vigilância em saúde uma atividade exclusiva dos níveis secundário e terciário de atenção, não sendo responsabilidade da Atenção Básica.

(e)

O foco principal da vigilância em saúde, de acordo com a portaria, é a pesquisa clínica e o desenvolvimento de novas terapias, e não a promoção da saúde coletiva.