Questões de Concurso

Um laboratório de pesquisa em Bom Repouso (MG) está desenvolvendo uma nova técnica de diagnóstico genético que utiliza organismos geneticamente modificados (OGMs). A equipe de cientistas precisa garantir que os procedimentos sigam rigorosamente as normas de segurança para evitar qualquer risco à saúde humana e ao meio ambiente. A manipulação desses organismos requer atenção especial às diretrizes que regulamentam o uso e a liberação de OGM no país.

(a)

A Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei de Biossegurança, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados.

(b)

A Lei de Biossegurança permite a liberação irrestrita de OGMs no meio ambiente, sem a necessidade de qualquer tipo de fiscalização ou controle, visando acelerar o desenvolvimento científico.

(c)

O transporte de OGMs é proibido em todo o território nacional, mesmo que sejam utilizados em pesquisas com fins terapêuticos, devido aos riscos inerentes.

(d)

A Lei de Biossegurança não abrange a manipulação de organismos geneticamente modificados em laboratório, focando apenas na sua produção em larga escala.

(e)

Apenas a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) é responsável por autorizar a pesquisa com OGMs, sem a necessidade de regulamentação específica para o descarte e armazenamento.