Questões de Concurso

Um motorista foi multado por estacionar em local proibido, mas alega que não havia sinalização indicando a restrição. Ele questiona a validade da autuação, argumentando que a ausência de placas de sinalização deveria isentá-lo da penalidade. A situação envolve a interpretação das normas de trânsito e a responsabilidade do condutor em relação à sinalização existente.

(a)

A ausência de sinalização vertical (placas) em um local onde o estacionamento é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro exime o condutor da penalidade, pois a infração só é configurada com a presença da placa.

(b)

A responsabilidade pela observância das normas de estacionamento é exclusiva do órgão de trânsito, que deve garantir a sinalização adequada em todos os locais. Se houver falha na sinalização, a multa é nula.

(c)

Mesmo na ausência de sinalização vertical específica, o condutor deve conhecer e respeitar as regras gerais de estacionamento previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como proibições em esquinas, frente a garagens e em locais que obstruam a via.

(d)

O condutor só pode ser multado por estacionamento proibido se a infração for flagrada por um agente de trânsito; a fiscalização eletrônica sem sinalização clara é considerada ilegal.

(e)

A falta de sinalização em um local de estacionamento proibido permite ao condutor estacionar por até 10 minutos sem sofrer penalidades, como forma de tolerância.