Questões de Concurso

Um soldado da Polícia Militar do Maranhão, após cumprir seu turno de serviço, retorna ao quartel e, ao ser questionado por um superior sobre a ausência de um equipamento de proteção individual, responde de forma desrespeitosa e em tom elevado. O superior, por sua vez, decide registrar a ocorrência para fins disciplinares, considerando a conduta do soldado como uma infração à hierarquia e à disciplina militar.

(a)

A conduta do soldado configura crime militar previsto no Código Penal Militar, sendo necessária a instauração de inquérito policial militar para apuração dos fatos.

(b)

A situação descrita configura apenas transgressão disciplinar, devendo ser apurada administrativamente pela própria corporação, sem a necessidade de enquadramento em crime militar.

(c)

A resposta desrespeitosa do soldado, por si só, não pode ser considerada crime militar, mas pode configurar infração disciplinar grave, sujeita a sanções previstas em regulamento próprio.

(d)

O superior agiu de forma irregular ao registrar a ocorrência, pois a hierarquia militar não abrange o comportamento do militar fora do horário de serviço e em ambiente interno do quartel.

(e)

A Lei nº 14.751/2023, por ser uma lei orgânica nacional, determina que todas as condutas de desrespeito entre militares sejam automaticamente tipificadas como crime militar.