Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Pertinente á PMMA/ Legislação Institucional

FC661107

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Um sargento da Polícia Militar do Maranhão, ao ser informado sobre um mandado de prisão em desfavor de um colega de farda, decide não cumprir a ordem judicial, alegando lealdade corporativa e que a prisão poderia prejudicar a reputação da instituição. A recusa em cumprir a ordem judicial levanta sérias questões legais e disciplinares.

(a)

A recusa do sargento em cumprir um mandado judicial, por ser um ato em serviço, configura crime militar de prevaricação, conforme o Código Penal Militar.

(b)

A Lei nº 14.751/2023 autoriza os policiais militares a descumprirem ordens judiciais quando estas puderem prejudicar a imagem da corporação, priorizando a lealdade entre os membros.

(c)

A conduta do sargento, ao se recusar a cumprir um mandado judicial, pode ser tipificada como crime militar, dependendo da análise do juiz militar sobre a intenção e o contexto da ação.

(d)

A Lei nº 14.751/2023 define as Polícias Militares como instituições militares permanentes e exclusivas de Estado, mas não as exime de cumprir ordens judiciais.

(e)

A lealdade corporativa invocada pelo sargento o exime de qualquer responsabilidade criminal, pois a prioridade é a proteção dos membros da força policial.